Nas festas de ano novo, os fogos de artifício sempre foram considerados um espetáculo à parte. Aliás, em muitas ocasiões especiais como a vitória do time do coração ou em celebrações religiosas como ocorre, normalmente, em 12 de outubro ao meio dia, é possível ouvir o barulho dos fogos de artifício.  Em algumas cidades, as festividades da passagem do ano são tradicionalmente organizadas com toneladas de fogos. Na cidade do Rio de Janeiro, o réveillon em Copacabana é sempre aguardado por causa da beleza do espetáculo pirotécnico, até as pessoas que celebram em suas casas fazem questão dos fogos de artifício. Realmente, já se tornou tradição.

No entanto, além do perigo de lidar com os fogos em si, que já causou inúmeros acidentes com amputações de membros e queimadas, o barulho oriundo do estouro dos fogos também é bastante prejudicial. Segundo dados da Agência Brasil¹, entre os anos de 2008 a 2017 mais de 5000 pessoas foram internadas por causa de acidentes com fogos de artifício. O barulho causado pelo estouro dos fogos de artifício pode ainda causar estresse e morte de aves, cães e gatos. Os cães têm uma capacidade auditiva aumentada o que potencializa o barulhos dos fogos de artifício. Muitos cãezinhos saem correndo desorientados pelo barulho e acabam sendo atropelados, outros, em razão do forte barulho podem sofrer inclusive parada cardíaca².

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável³ aprovou o Projeto de Lei 6881/17 que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro, esta proibição vale também para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas. No entanto, este projeto de lei está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda será encaminhado para votação no plenário.  Mas, em várias cidades, a exemplo de São Paulo, já está em vigor a proibição de fogos de artifício com estampido, ou seja, aqueles que produzem barulho intenso ou ruído⁴. Como ainda não está em vigor uma legislação nacional, cada estado ou município tem regulamentado o uso dos fogos de artifício com estampido através de leis estaduais e municipais. No estado de Minas Gerais, várias cidades também proibiram o uso de fogos com estampido a exemplo de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Barbacena, Uberlândia dentre outras.  

Algumas pessoas, sobretudo as crianças, com transtorno do espectro do autismo (TEA) sofrem com o barulho dos fogos de artifícios, elas são sensíveis a sons altos e, com o estouro, acabam ficando ansiosas⁵. Além é claro de idosos ou pessoas que estejam enfermas ou sofram de problemas de saúde física ou mental. A OAB/MA fez uma forte campanha para alertar às pessoas dos problemas causados pelo erro no manuseio dos fogos de artifício e também os danos causados em idosos, pessoas com deficiência e animais pelo forte barulho (estampido).

A Associação Brasileira de Pirotecnia ajuizou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 567 junto ao Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que a lei local colide com a legislação federal e estadual sobre a matéria, desrespeitando o princípio federativo previsto na Constituição Federal. Que a lei invade a competência da União e excede competência suplementar e restrita ao interesse local. No entanto, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a Lei 16.897/2018 do município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Esta luta em relação aos fogos de artifício é uma demanda antiga, já existem regulamentações que restringem o uso e aumentaram a fiscalização quanto a venda e manuseio desse produto, classificando-o em classes de acordo com a quantidade de pólvora e regulamentando sua fabricação, venda e requisitos para o manuseio. O Decreto-lei 4238/1942⁷, ainda em vigor, assim dispõe, no artigo 2º, sobre a classificação dos fogos:

Classe A, que incluirá:

1º os fogos de vista, sem estampido;

2º os fogos de estampido, desde que não contenham mais de 20 (vinte) centigramas de pólvora, por peça.

Classe B, que incluirá:

1º os fogos de estampido com 0,25 (vinte e cinco centigramas) de pólvora no máximo;

2º os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba;

3º os chamados "pots-à-feu", "morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" e outras equiparáveis.

Classe C, que incluirá:

1º os fogos de estampido, contendo mais de 0,25 (vinte e cinco centigramas) de pólvora;

2º os foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora.

Classe D, que incluirá:

1º os fogos de estampido, com mais de 2,50 (duas gramas e cinquenta centigramas) de pólvora;

2º os foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 8 (oito) gramas de pólvora;

3º as baterias;

4º os morteiros com tubos de ferro;

5º os demais fogos de artifícios.

De acordo com o Ministro Alexandre de Moraes⁹, relator da ADPF nº 567, sua decisão se pautou também em um artigo científico que comprova a hipersensibilidade auditiva de 63% dos autistas que não suportam estímulos acima de 80 decibéis, já que a poluição sonora em razão do estouro dos fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis.  De acordo com o julgamento é possível soltar “fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou que acarretem barulho de baixa intensidade. O espetáculo dos fogos não ficou prejudicado, pois, se pensarmos bem, a beleza do show pirotécnico está no brilho das luzes, nas cascatas e nos desenhos produzidos nos céus e não nos barulhos de estouro.

 Referências: 

¹https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2018-06/fogos-de-artificio-causam-5-mil-internacoes-em-10-anos-diz-estudo

²https://www.proteste.org.br/animais-de-estimacao/caes/noticia/fogos-de-artificio-como-proteger-a-audicao-do-seu-bichinho

³https://www.camara.leg.br/noticias/554562-meio-ambiente-aprova-proibicao-de-fogos-de-artificio-com-estouro/

⁴https://www.dicio.com.br/aurelio/

⁵https://www.medicina.ufmg.br/cores-e-barulho-dos-fogos-de-artificio-prejudicam-autistas/

⁶https://www.oabma.org.br/agora/noticia/campanha-da-oabma-alerta-para-danos-causados-por-fogos-de-artificio-a-idosos-pessoas-com-deficiencia-criancas-e-animais-4865

⁷http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del4238.htm

⁸https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753445003

⁹https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185728839/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-567-sp-0018535-2420191000000/inteiro-teor-1185728879